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MEU INSS

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  O Meu INSS é acessado pela internet (gov.br/meuinss) ou pelo aplicativo para celular. O cadastro pode ser feito pelo Meu INSS ou pelo site dos bancos: Banco do Brasil, Banrisul, Bradesco, Caixa, Itaú, Mercantil do Brasil, Santander, Sicoob e Sicredi. O atendimento do telefone 135 é de segunda a sábado, das 7h às 22h. Confira abaixo a lista dos 90 serviços agora disponíveis pelo Meu INSS e telefone 135: 1. Aposentadoria por Idade Urbana 2. Salário Maternidade Urbano 3.  Apuração de Batimento Contínuo/MDS – Decreto 9462/2018 4. Agendamentos e Consultas de pedidos 5. Extrato […]

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Governo autoriza trabalho aos domingos e feriados

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O secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, assinou nesta terça-feira, 18/06, portaria que concede autorização permanente para funcionários de 78 setores da economia trabalharem aos domingos e feriados.   Por meio da rede social Twitter, Marinho comunicou a medida, que abrange, entre outros setores, o comércio, a indústria, os transportes em geral, a educação e a cultura.   De acordo com o secretário, os empregados que trabalharem aos domingos e feriados terão folgas em outros dias da semana.   Marinho disse que a nova norma preserva os direitos […]

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Confira principais mudanças no relatório da reforma da Previdência

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  apresentado hoje (13) na comissão especial da Câmara dos Deputados, começará a ser debatido na próxima terça-feira (18). A data de votação na comissão ainda não está definida.   O relator da proposta de emenda à Constituição (PEC), deputado Samuel Moreira (PSDB-SP) fez diversas mudanças em relação à proposta original enviada pela equipe econômica no fim de fevereiro. As alterações reduziriam a economia para R$ 913,4 bilhões até 2029. No entanto, o deputado decidiu propor a transferência de 40% de recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) para […]

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Devo contribuir para o INSS com 5%, 11% ou 20%?

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  Mesmo que não exerça atividade profissional remunerada, todo cidadão brasileiro pode contribuir para o INSS e garantir o direito sua aposentadoria, entre outros benefícios.   Entretanto, definir qual valor você deve contribuir por mês, entre as opções de alíquotas vigentes, pode ser bastante confuso.   É preciso tomar muito cuidado para não cometer equívocos que podem gerar prejuízos financeiros e perda de alguns direitos.   Por exemplo, para saber qual alíquota você deve adotar – 5%, 11% ou 20% – primeiro é preciso identificar o seu perfil de contribuinte, […]

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3 Maneiras de Recuperar o Recibo do Imposto de Renda

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  Todos os contribuintes que declaram o Imposto de RendaPessoa Física (IRPF) recebem ao final do procedimento uma sequência de 12 números que identificam a declaração anual.   Indicar a numeração não é um procedimento obrigatório para que o contribuinte possa realizar e enviar sua declaração no ano seguinte.   No entanto, caso o contribuinte tenha interesse em acompanhar o processamento de sua declaração pela internet ou mesmo para fazer uma declaração retificadora, essa numeração é necessária.   Se o contribuinte não conseguir localizar o número de identificação da sua declaração e precisar […]

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Seguro desemprego: Saiba quem pode solicitar o benefício com alterações nas regras deste ano

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Entenda como funciona o seguro desemprego   O seguro desemprego é um benefício concedido pelo Ministério do Trabalho e Emprego que visa garantir assistência financeira temporária ao trabalhador que teve seu contrato rescindido sem justa causa. O valor do benefício é calculado com base nos últimos salários do trabalhador.   Para entender melhor sobre a quantia a receber, veja a tabela  Os pagamentos são realizados em Lotéricas, correspondentes da “Caixa Aqui”, autoatendimento da Caixa Federal ou em Agências da Caixa.   Descubra as regras e quem tem direito ao seguro […]

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Tributação pelo Lucro Presumido em 2019

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Primeiramente, cabe observar que o Lucro Presumido é o regime de tributação simplificado para determinação da base de cálculo do Imposto de Renda (IRPJ)  e da Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido (CSLL) das pessoas jurídicas. Logo, é possível optar por ele no caso da sua receita total no ano-calendário anterior, não ter sido superior ao limite de R$ 78.000.000,00 (setenta e oito milhões de reais) ou proporcional ao número de meses do período quando inferior a 12 meses (redação dada pela Lei n° 12.814/13), bem como a empresa não […]

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Receita abre consulta a 1º lote de restituição do IR 2019

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A Receita Federal abre hoje (10) a consulta ao primeiro lote de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física 2019. Cerca de 2,55 milhões de contribuintes que declararam Imposto de Renda neste ano vão receber dinheiro do Fisco. Ao todo, serão desembolsados R$ 4,99 bilhões do lote deste ano. A Receita também pagará R$ 109,6 milhões a 20.087 mil contribuintes que fizeram a declaração entre 2008 e 2018, mas estavam na malha fina. Considerando os lotes residuais e o pagamento de 2019, o total gasto com as restituições chegará a […]

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Congresso derruba impedimento para retorno de inadimplentes ao Simples Nacional

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  O Congresso rejeitou, nesta quarta-feira (5), um veto (VET 29/2018) do ex-presidente Michel Temer ao projeto que permitia o retorno de microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte, ao Simples Nacional. Esses microempreendedores haviam sido excluídos do regime simplificado de tributação por inadimplência. Para o Poder Executivo, o projeto era contrário ao interesse público e inconstitucional. “O Simples Nacional é um regime de tributação favorecida, e o retorno dos inadimplentes ampliaria a renúncia de receita sem atender condicionantes das legislações orçamentária e financeira”, argumentou Temer no veto. Ele […]

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Governo muda forma de inscrição dos trabalhadores no portal Meu INSS

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  Agora, o login é feito por meio do portal acesso.gov.br. A mudança faz parte da intenção do governo federal de unificar portais e sites institucionais. A ideia é facilitar a busca por serviços públicos na internet.   Ao acessar o portal acesso.gov.br, o interessado precisa informar nome e CPF (campos obrigatórios), além de endereço de e-mail e número de telefone (informações opcionais, mas que podem ajudar em caso de necessidade de recuperação da senha). Durante o processo de inscrição, o cidadão terá que confirmar o nome da mãe, assim […]

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Motoristas devem utilizar canais de atendimento para inscrição no INSS

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    O Decreto nº 9.792, publicado na última quarta-feira (15), trouxe orientações de como os motoristas de transporte remunerado privado individual de passageiros, ou motoristas de aplicativos Uber, Cabify e 99 como são mais conhecidos, devem efetuar a inscrição no INSS e recolher a contribuição obrigatória para a sua categoria.   De acordo com o decreto, que vem para regulamentar a Lei 12.587/2012, os motoristas devem preferencialmente utilizar o gov.br/meuinss e efetuar a inscrição na categoria Contribuinte Individual e começar a recolher a contribuição para o INSS. Se o motorista já está inscrito perante o INSS em […]

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Aposentadoria por Invalidez

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A Aposentadoria por Invalidez será devida ao segurado que for considerado incapaz para o trabalho e insuscetível de reabilitação para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência, sendo-lhe paga enquanto permanecer nessa condição.   Para ter direito ao benefício, em se tratando de doença, o trabalhador e segurado precisa cumprir carência mínima de 12 contribuições, o que não se exige nos casos de acidente de qualquer natureza ou causa e, de doença profissional ou do trabalho, em se tratando de segurado empregado.   De acordo com a legislação vigente, quando o INSS concede […]

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