2024
O prazo para entrega será até 31/05/2024.
Multa pela não entrega vai de R$ 165,74 a 20% do imposto devido.
Quem precisa declarar?
Está obrigado a apresentar a Declaração de Ajuste Anual (IRPF/2023) o contribuinte brasileiro pessoa física que, no ano-calendário de 2022:
- Recebeu rendimentos tributáveis, sujeitos ao ajuste anual na declaração, cuja soma foi superior a R$ 30.639,90, tais
como: rendimentos do trabalho assalariado, não-assalariado, proventos de aposentadoria, pensões, aluguéis,
atividade rural;
- Recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 200.000,00; Obteve, em qualquer mês, ganho de capital na alienação de bens ou direitos sujeito à incidência do Imposto, obrigatório o preenchimento do Demonstrativo de Ganhos de Capital (GCAP 2023);
- Realizou operações de alienação em Bolsas de Valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas, cuja soma foi superior a R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) ou com apuração de ganhos líquidos sujeitas à incidência do imposto;
- Obteve, em qualquer mês, ganho de capital na alienação de bens ou direitos sujeito à incidência do Imposto, obrigatório o preenchimento do Demonstrativo de Ganhos de Capital (GCAP 2023);
- Relativamente à atividade rural, obteve receita bruta, em valor superior a R$ 153.199,50 ou pretende compensar, no ano-calendário de 2023 ou posteriores, prejuízos de anos-calendário anteriores ou do próprio ano-calendário de 2023;
- Realizou operações de alienação em Bolsas de Valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas, cuja soma foi superior a R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) ou com apuração de ganhos líquidos sujeitas à incidência do imposto;
- Teve, em 31 de dezembro, a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, cujo valor total superior a R$ 800.000,00.
- Passou à condição de residente no Brasil em qualquer mês e nessa condição encontrava-se em 31 de dezembro;
- Optou pela isenção do Imposto sobre a Renda incidente sobre o ganho de capital auferido na venda de imóveis residenciais, caso o produto da venda seja aplicado na aquisição de imóveis residenciais localizados no país, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, contado da celebração do contrato de venda, nos termos do art. 39 da Lei nº 11.196/2005;
- Optou por declarar os bens, direitos e obrigações detidos pela entidade controlada, direta ou indireta, no exterior como se fossem detidos diretamente pela pessoa física, nos termos do Regime de Transparência Fiscal de Entidade Controlada estabelecido no art. 8º da Lei nº 14.754/2023;
- Teve, a titularidade de trust e demais contratos regidos por lei estrangeira com características similares a este, nos termos dos arts. 10 a 13 da Lei nº 14.754/2023;
- Optou pela atualização a valor de mercado de bens e direitos no exterior, nos termos do art. 14 da Lei nº 14.754/2023.
Fique atento!
CPF dos dependentes
É obrigatório constar o nome, data de nascimento e número do CPF de todos os dependentes, independentemente da idade;
Imóveis
Para os imóveis adquiridos em 2023, trazer cópia completa ou original da escritura de compra e venda, juntamente com a cópia completa da matrícula no Registro de Imóveis, juntamente com os seus respectivos contratos de compra e venda e o original do carnê de IPTU, referente a 2023, pois precisaremos de algumas informações constantes dos mesmos;
Carros
Precisamos constar também constar o número do RENAVAM, de todos os veículos de sua propriedade e de seus dependentes, trazer cópia do(s) Certificado(s) de Propriedade(s) com seus respectivos valores;
Investimentos
Informes de rendimentos de todas as contas correntes, contas de pagamentos e aplicações financeiras, incluindo-se os investimentos na bolsa de valores e criptomoedas.
Declaração Pré-Preenchida
É possível fazer a importação da sua Declaração Pré-Preenchida, para isso, precisaremos de seu Certificado Digital (e-CPF, ou a senha de acesso ao GOV.BR), na falta destes, elaboraremos seu IRPF com os elementos a nós apresentados, o que poderá ocasionar divergências de informações e a necessidade de retificação.
O que deve organizar
para agendar a declaração?
- Cópia da Declaração do Imposto de Renda e do recibo entregue em 2023 (caso não tenha feito conosco no ano anterior);
- Informes de Rendimentos referente ano base de 2023, relativos aos salários, pró-labore, lucro distribuído e aluguéis recebidos;
- Informes de Rendimentos Financeiros de todos os Bancos com saldos existentes em 31/12/2023, incluindo Conta Corrente, Poupanças, Investimentos e aplicações financeiras, “não serve o extrato do banco”, tem que ser o Informe de Rendimentos para Imposto de Renda;
- Guias DARFs, ref. ao pagamento do Imposto de Renda (Carnê Leão), quando for o caso;
- Certificado de propriedade dos veículos adquiridos em 2023, precisamos do nº do RENAVAM e do valor de aquisição;
- Recibos de médicos, dentistas, psicólogos, contribuições à previdência privada, hospitais e escolas, pagos em 2023;
- Recibos de doações, em espécie, aos Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente nacional, estaduais e municipais, pagos em 2023;
- Escrituras e contratos de compra ou de venda de imóveis efetuadas em 2023, e também de todos os imóveis constantes da declaração, vamos precisar identificar por completo o mesmo;
- Nº do Título de Eleitor, somente para os casos em que o número não consta da declaração anterior.
Agende seu horário para o IRPF 2024 agora mesmo pelos telefones abaixo ou solicite nosso contato pelo formulário ao lado.
11 97346-9908
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