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Nova ferramenta do INSS mostra o tempo que falta para se aposentar

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– O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) lançou um novo serviço que simula o tempo de contribuição e diz se o trabalhador já tem tempo para pedir a aposentadoria por idade ou por tempo de contribuição. – O lançamento da ferramenta ocorre dias depois de o governo anunciar oficialmente a suspensão da tramitação da reforma da Previdência no Congresso. – A proposta de emenda à Constituição (PEC), que deve ficar parada até o fim do ano, endurece as regras para se aposentar e mira sobretudo aumentar a idade mínima para atingir o benefício. – Diferente […]

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DIMOB – Prazo de Entrega Encerra-se em 28/Fevereiro

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– A DIMOB – Declaração de Informações sobre Atividades Imobiliárias, relativamente aos dados do ano de 2017 deverá ser entregue até 28.02.2018. – A DIMOB é de entrega obrigatória à Receita Federal do Brasil pelas pessoas jurídicas e equiparadas: – · Que comercializarem imóveis que houverem construído, loteado ou incorporado para esse fim; – · Que intermediarem aquisição, alienação ou aluguel de imóveis; – · Que realizarem sublocação de imóveis; – · Constituídas para a construção, administração, locação ou alienação do patrimônio próprio, de seus condôminos ou sócios – Fonte: Blog Guia […]

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IR 2018: despesas médicas que você pode deduzir e não sabia

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–   A Receita Federal deve liberar na próxima semana o programa gerador da declaração do Imposto de Renda. O prazo para entrega da declaração começa em março. – Para quem faz a declaração completa, uma maneira de reduzir o imposto a pagar ou aumentar a restituição é utilizando as deduções com despesas médicas. Andréa Nicolini, coordenadora da área tributária da Sage Brasil, diz que o contribuinte pode abater na declaração despesas médicas próprias, do cônjuge e dependentes. – “Um ponto bem positivo para os contribuintes é que não existe limite para a dedução dessas […]

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Confira 4 novas regras tributárias para 2018 que você precisa acompanhar

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– Sabemos que a legislação fiscal brasileira é um complexo emaranhado de regras tributárias que acaba onerando o contribuinte não apenas com uma das mais elevadas cargas tributárias do mundo, mas também com uma boa dose de burocracia, que chegam por meio das chamadas obrigações acessórias. – Não podemos ignorar, entretanto, que este quadro já está começando a mudar e muitas iniciativas como o Simples Nacional e o SPED já estão beneficiando centenas de milhares de contribuintes. – A tendência é que as novidades continuem chegando e em 2018 muitas delas prometem facilitar ainda mais a vida das empresas brasileiras. Confira, a seguir, as principais mudanças […]

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Sua empresa sabe distribuir lucros?

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– Estamos há poucos dias do início do período de elaboração e transmissão das Declarações de Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) neste ano de 2018 e eu gostaria de compartilhar com você algumas informações sobre distribuição de lucros, questão essencial a ser observada também para a correta elaboração das declarações de IRPF dos sócios e administradores de qualquer empresa. – Além disso, é imprescindível que toda a distribuição de lucros seja realizada levando-se em conta todas questões tributárias, contábeis, bem como seus prazos e responsabilidades. – A distribuição de lucros ou dividendos envolve uma série de questões muitas vezes […]

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Simples: Empresas de Serviços Devem Calcular o Fator

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– Apartir de 2018, para enquadramento na tabela do Simples Nacional, quando o fator “r”, que representa o resultado da divisão da folha de pagamento pelo faturamento nos últimos 12 meses, for igual ou superior a 28%, a tributação será na forma do Anexo III da Lei Complementar 123/2006. – Quando o fator “r” for inferior a 28%, a tributação será na forma do Anexo V da Lei Complementar 123/2006. – Estarão sujeitas ao fator “r”: – – fisioterapia; – – arquitetura e urbanismo; – – medicina, inclusive laboratorial, e enfermagem; – – odontologia […]

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Receita divulga regras da Declaração de Débitos e Créditos Tributários

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– A Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social (Gfip) passa a ser substituída pela Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos (DCTFWeb), o que, segundo a Receita Federal (RFB), irá gerar uma simplificação para os contribuintes. A Instrução Normativa RFB nº 1.787, de 2018, foi publicada no Diário Oficial da União do dia 8 de fevereiro. Dessa forma, a declaração será gerada, automaticamente, a partir das informações prestadas nas escriturações do Sistema de Escrituração […]

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Caiu na Malha Fina? Conheça o e-Defesa

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– A Receita Federal divulgou no canal da TV Receita no YouTube o vídeo “Caiu na Malha Fina? Conheça o e-Defesa”, com informações sobre a Malha Fiscal da Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (DIRPF) e as funcionalidades do sistema e-Defesa. – O vídeo ensina o contribuinte a acessar o Atendimento Virtual (e-CAC) para acompanhar o extrato do processamento da DIRPF e saber se a sua Declaração foi retida na Malha Fiscal. Por meio do Portal e-Cac, o contribuinte pode saber se há pendências […]

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Entrega de imposto de renda começa em março; veja mudanças

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– Cerca de 40 milhões de brasileiros devem declarar imposto de renda em 2018 e o prazo de entrega tem início em 2 de março com data limite de 28 de abril. Os contribuintes devem ficar atentos às mudanças nas regras que ficaram ainda mais rígidas neste ano com o objetivo de diminuir a sonegação. – Segundo Waldir de Lara Junior, consultor tributarista da Consultoria e Contabilidade, é obrigado a declarar o imposto de renda a pessoa com rendimentos tributáveis em 2017 que somem mais de R$ 28.559,70, o equivalente a cerca de R$ 1.903,98 mensal, ou também que […]

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Mudanças no Simples não beneficiam microempresas

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  – O aumento no teto do Simples Nacional amplia a abrangência do programa, mas outras mudanças no sistema não contribuem para o crescimento sustentável de pequenas empresas dentro do regime tributário, podendo levar à alta nos impostos, apontam especialistas. A partir deste ano, o limite de faturamento anual para se enquadrar no sistema passa de R$ 3,6 milhões para R$ 4,8 milhões. As EPPs (Empresas de Pequeno Porte) que se encaixarem no intervalo dentro do novo limite, porém, terão uma tributação diferente. Para receitas brutas de até R$ 3,6 milhões, o […]

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Receita Federal fecha o cerco sobre negócios em dinheiro vivo

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  – Depois de receber inúmeras críticas por não ter conseguido detectar as transações financeiras fraudulentas da Operação Lava-Jato, a Receita Federal decidiu endurecer as regras para negociação em dinheiro. Em vigor desde 1º de janeiro, a Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em Espécie (DME) precisa ser feita pelos contribuintes que receberem valores a partir de R$ 30 mil — em real ou moeda estrangeira — em dinheiro vivo, independentemente da origem — prestação de serviço, venda, aluguel. É mais uma fonte para o cruzamento de informações que o […]

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PIS e COFINS Incidem Sobre Aluguéis?

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  Para a pessoa jurídica cujo objeto é a compra e venda de imóveis e a administração de imóveis próprios, as receitas decorrentes da atividade de locação de imóveis compõem a base de cálculo do PIS e da COFINS no regime de apuração cumulativa, pois são auferidas no desenvolvimento das atividades empresariais da pessoa jurídica. – Entende-se que o contrário é verdadeiro, ou seja, as receitas de aluguéis de pessoa jurídica que não tenha em seu objeto social a exploração de atividades imobiliárias não estarão sujeitas à incidência cumulativa do PIS e COFINS. – Bases: Lei 11.941/2009, cujo artigo 79 veio […]

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