Produtos da indústria alimentícia Substituição Tributária do ICMS

02/05/2008

 

Produtos da indústria alimentícia - Substituição Tributária do ICMS

 

Visando conferir ao Governo Estadual um importante instrumento de política tributária, o Regulamento do ICMS sofreu alteração com vigência a partir de 1º de maio de 2008, onde alguns produtos da indústria alimentícia, classificados nas posições que especifica (vide relação no final desta matéria), também estarão sujeitos à tributação do ICMS pelo regime da substituição tributária, da mesma forma que já ocorre com o chope, a cerveja, a água e o refrigerante.

Isso significa que ao adquirir estes produtos de fornecedores estabelecidos no Estado de São Paulo,  o ICMS devido na operação e nas operações posteriores, já foram pagos no momento da saída do fabricante, ou seja, o primeiro comerciante ao comprar estes produtos do fabricante, pagará o ICMS das operações posteriores antecipadamente, pois além de pagar o ICMS que já está incluso no custo da mercadoria, pagará também o ICMS – Substituição Tributária. Logo, ao comprar a mercadoria, mesmo antes de vendê-la, imediatamente paga o ICMS.

Diante disso, a partir de 1º de maio de 2008, as vendas dos produtos da indústria alimentícia mencionados na relação abaixo deverão ser feitas pela emissão da nota fiscal destinada as vendas de mercadorias com substituição tributária (geralmente a série D-2 ou D-3), juntamente com as outras mercadorias que já eram tributadas pela substituição tributária (cerveja, chope, refrigerante, etc).
 
Caso a empresa utilize ECF, o programador deverá efetuar esta alteração de imediato, ou seja, estes produtos deverão ser classificadas como Substituição Tributária ao invés de Tributados pelo ICMS. Mesmo assim, a empresa deve ter uma série da nota fiscal de venda a consumidor confeccionada para estas mercadorias sujeitas a substituição tributária (geralmente a série D-2 ou D-3) para eventual necessidade, como por exemplo, quebra do ECF ou falta de energia elétrica.
 
A nota fiscal série D-1 continuará sendo emitida para os produtos tributados pelo ICMS.

Para as empresas que emitem nota fiscal modelo 1, esta continuará sendo emitida, mas o CFOP e o Código de Situação Tributária deverão ser alterados. Exemplo: “CFOP” ao invés de ser 5.102 (Tributado) será 5.405 (Subst.Tributária) e “CST” ao invés de ser 000 será 060.

Compras Interestaduais

Caso ocorra compra destes produtos de outros Estados onde não tenha ocorrido a retenção antecipada do ICMS, a responsabilidade pela retenção e pelo pagamento do ICMS no momento da aquisição será da empresa adquirente (art.277 do RICMS).

Observação NF´s de vendas

Nas notas fiscais de vendas destes produtos, deverá constar a seguinte informação: “Imposto Recolhido por Substituição Tributária – Artigo 313-W do RICMS”.  Na confecção das notas fiscais série D-2, a gráfica já deverá colocar esta observação.

Segue abaixo relação dos produtos sujeitos à substituição tributária.

1 - chocolates:
a) chocolate branco e bombons a base de chocolate branco, em embalagens de conteúdo inferior a 1 kilo, 1704.90.10, 1704.90.20;
b) bombons e chocolates contendo cacau, em embalagens de conteúdo inferior a 1 kilo, 1806.31.10 e 1806.31.20;
c) chocolate em barras, tabletes ou blocos ou no estado líquido em pasta, em pó, grânulos ou formas semelhantes, em recipientes ou embalagens imediatas de conteúdo igual ou inferior a 2 kilos, 1806.32.10 e 1806.32.20;
d) chocolates e outras preparações alimentícias contendo cacau, incluindo achocolatados em pó, em embalagens de conteúdo inferior a 1 kilo, 1806.90;
2 - sucos e bebidas prontas:
a) bebidas prontas a base de mate ou chá, 2101.20 e 2202.90.00;
b) preparações em pó para a elaboração de bebidas, 2106.90.10 e 1701.91.00;
c) refrescos e outras bebidas não alcoólicas prontos para beber, exceto os refrigerantes e as demais bebidas de que trata o artigo 293 deste regulamento, 2202.10.00;
d) bebidas prontas à base de café, 2202.90.00;
e) sucos de frutas, ou mistura de sucos de frutas, prontos para beber, 2009;
f) água de coco, 2009.80.00;
g) néctares de frutas e outras bebidas não alcoólicas prontas para beber, 2202.90.00;
h) bebidas alimentares prontas a base de soja, leite ou cacau, 2202.90.00;
3 - laticínios e matinais:
a) leite em pó, blocos ou grânulos, exceto creme de leite, 0402.1, 0402.2, 0402.9;
b) preparações em pó para elaboração de bebidas instantâneas, em embalagens de conteúdo inferior a 1 kilo, 1702.90.00;
c) farinha láctea, 1901.10.20;
d) leite modificado para alimentação de lactentes, 1901.10.10;
e) preparações para alimentação infantil a base de farinhas, grumos, sêmolas ou amidos e outros, 1901.10.90 e 1901.10.30;
4 - snacks:
a) produtos a base de cereais, obtidos por expansão ou torrefação, 1904.10.00 e 1904.90.00;
b) salgadinhos diversos, 1905.90.90;
c) batata frita, inhame e mandioca frita, 2005.20.00 e 2005.9;
5 - molhos, temperos e condimentos:
a) catchup em embalagens imediatas de conteúdo inferior ou igual a 1 kg, exceto molhos de tomate, 2103.20.10;
b) condimentos e temperos compostos, incluindo molho de pimenta e outros molhos, em embalagens imediatas de conteúdo inferior ou igual a 1 kg, 2103.90.21 e 2103.90.91;
c) molhos de soja preparados em embalagens imediatas de conteúdo inferior ou igual a 1 kg, 2103.10.10;
d) farinha de mostarda em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kg, 2103.30.10;
e) mostarda preparada em embalagens imediatas de conteúdo inferior ou igual a 1 kg, 2103.30.21;
f) maionese em embalagens imediatas de conteúdo inferior ou igual a 1 kg, 2103.90.11;
6 - barras de cereais:
a) barra de cereais, 1904.20.00 e 1904.90.00;
b) barra de cereais contendo cacau, 1806.90.00;
7 - outros:
a) preparações alimentícias compostas homogeneizadas (alimento infantil em conserva salgado ou doce), 2104.20.00;
b) preparações para caldos e sopas em embalagens igual ou inferior a 1kg, 2104.10.11.